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5 de Abril de 2020

Como fazer uma petição inicial

Dicas para melhorar a qualidade de suas peças iniciais

Maldonado e Vasconcellos, Advogado
há 5 meses

Se você, assim como eu, não curtia muito frequentar as aulas de prática jurídica, vamos correr atrás do prejuízo...

A produção de uma petição inicial pode ser uma tarefa muito simples ou muito complicada a depender do assunto, objeto, direito e peculiaridades que a envolvam.

A fim de contribuir com a comunidade jurídica - principalmente com quem está começando agora - e melhorar a qualidade, eficiência das nossas peças iniciais, elaboramos, com humildade e boa vontade, o presente guia.

De início, aquele que está peticionando tem que entender para quem está escrevendo. Em regra, escrevemos para um Juiz e não queremos que a leitura seja enfadonha, cansativa, confusa ou de qualquer forma desestimulante.

A ideia é de simplificar a narrativa, por mais complexo que o caso possa ser, escreva de forma simples. E, se julgar necessário, desenvolva fluxogramas, tabelas, esquemas e gráficos que auxiliem uma visão "palpável" do problema abordado.

Pegue um papel e uma caneta e estruture a sua inicial. Faça um esqueleto definindo o que será abordado e a sua ordem. Por exemplo, em uma ação simples de negativação indevida que será proposta em sede de Juizado Especial Cível, você pode estruturar da seguinte forma:

  • FATOS

    • Autor não tem nenhum vínculo com o réu

    • Réu negativou o CPF do autor

    • O autor nunca foi negativado

    • Autor não conseguiu financiamento

    • Constrangimento

    • Sem solução por via administrativa

  • TUTELA

    • Baixa da negativação

    • demostrar que a permanência do CPF causa dano ao autor e que a decisão favorável é de fácil reversão caso se entenda assim com o deslinde do processo

  • DIREITO

    • Responsabilidade Civil

    • Dano Moral In Re Ipsa

    • SÚMULA 89 TJRJ

    • NÃO CABIMENTO SÚMULA 385 STJ

  • PEDIDOS

    • CITAÇÃO DO RÉU

    • INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA

    • CONFIRMAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA / BAIXA DA NEGATIVAÇÃO

    • INDENIZAÇÃO COM DANO MORAL

Uma vez feito o esqueleto, busque e separe jurisprudências pertinentes ao seu processo. Prefira jurisprudências simples e claras. Utilize colchetes ou parenteses para descartar a parte que não é interessante, assim: (...) ou [...], eliminando o que vem antes e/ou depois e que não é útil ou dê sentido ao que nos interessa. Também destaque as partes mais pertinentes ou com sublinhado, ou colocando em negrito ou utilizando a função de cor de destaque (ferramenta de editores de textos que deixa o texto como se passado um marca texto).

Uma vez que o texto já está estruturado (eu prefiro à caneta em papel, mas pode ser em aquivo do word, bloco de notas, google doc, etc.) e a jurisprudência já está separada, é o hora de começar, e agora, com os elementos organizados de forma lógica, será mais fácil desenvolver o texto.

Na dúvida, mantenha um Código de Processo Civil aberto em alguma aba do navegador ou mesmo a versão física se preferir.

O artigo 319 do CPC, traz a lista dos requisitos básicos para a sua petição inicial, e nada mais é do que já fazemos ou deveríamos fazer, veja:

  • ENDEREÇAMENTO (ART. 319, I)
    • MM JUÍZO DO _ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ (Observe que com o advento do CPC15, o endereçamento passa a ser ao juízo e não mais ao juiz, como fazíamos antigamente).
  • QUALIFICAÇÃO DAS PARTES (ART. 319, II)
    • Alexandre Faria, solteiro, advogado, CPF de n. xxx, Portador do RG de n. xxx, endereço eletrônico xxx@xxx, residente e domiciliado à Rua xxx. (para o réu a qualificação é basicamente a mesma coisa).
  • DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO (ART. 319, III)
    • Aqui você vai narrar os fatos, utilizando a sua estrutura pré montada para se guiar, escrevendo de forma clara e objetiva. Vai literalmente contar a história.
    • Também vai dizer quais os fundamentos jurídicos (DO DIREITO) que norteiam o caso narrado, e por que o seu cliente tem aquele direito. Voltaremos a falar sobre isso.
  • PEDIDO E SUAS ESPECIFICAÇÕES (ART. 319, IV)
    • Nesse aspecto, vale ressaltar que você deve pedir de forma específica, sempre que puder determinar a extensão do dano sofrido pelo autor, também é possível fazer pedidos alternativos, por exemplo, a restituição do valor do produto ou a troca do produto defeituoso por outro semelhante ou superior em perfeito estado de uso. Vale a leitura dos artigos 322 e seguintes do CPC.
  • VALOR DA CAUSA (ART. 319, V)
    • O valor da causa será o valor do dano material suportado pela vítima somado ao valor de dano moral que se pediu.
    • Mesmo em ações sem valor econômico, como em uma ação de guarda, por exemplo, ainda assim, para efeitos fiscais, deve-se estabelecer o valor da causa. É costume, neste caso, estipular o valor de R$1.000,00.
  • AS PROVAS (ART. 319, VI)
    • Você deve dizer quais provas pretende produzir. É de praxe dizer que pretende usar de todos os meios de provas admitidas em direito. Entretanto, se houver alguma prova específica, como oitiva de testemunha, orientamos que seja específico quanto a esta prova, e que liste o rol de testemunhas ao final.
  • INDICAR SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO 334 DO CPC. (ART. 319, VII).
    • Se a inicial for para a vara cível, o melhor é que a inicial indique se o autor/advogado tem ou não interesse na conciliação, mas se a inicial for para juizados especiais, não há necessidade de indicar o interesse ou não na audiência de conciliação.

Observados os requisitos da petição inicial e certificando-se que eles foram atendidos, o restante trata-se de escrever de forma clara e em bom português, dentro da norma culta. Conhecer, pesquisar e entender o direito aplicável ao caso e usar de forma objetiva a jurisprudência, sem exageros, com as devidas referências. Dependendo da complexidade do processo, você pode utilizar também de trechos pontuais de doutrinadores do direito, mas sempre presando pela clareza e objetividade da sua petição.

Nós que somos do campo do direito temos tendência à prolixidade, e essa pode ser confundida com cultura, conhecimento e inteligência, mas ela não tem nenhuma serventia no nosso trabalho prático. Se a sua petição for muito longa "enchendo linguiça", ruim, má formatada, poluída, confusa, etc., o juiz não irá ler, ou se o fizer, será com má vontade.

No que se refere à formatação, utilize fontes tradicionais, preferencialmente Times New Roman ou Arial, talvez Verdana, mas melhor não. Tamanho 12. Justificada, espaçamento de 1,5 entre as linhas. Citações até 3 linhas podem ser utilizadas dentro do texto, apenas com aspas, citações com mais de três linhas são destacadas do corpo do texto, com margem de 3 ou 4.

Logo, timbre, rodapé... quanto a isso nós gostamos sempre de propagar a nossa marca, mas vamos com calma. A advocacia é uma profissão que requer sobriedade, nós ganhamos nos detalhes, talvez a melhor palavra aqui seja cuidado. Faça a sua marca, mas não passe para o leitor que a sua marca é mais importante e merece mais atenção do que o conteúdo que ele está lendo.

Do Direito... voltamos, como prometido, ao tema. Desde a época da faculdade, das aulas de prática jurídica, da época do estágio no TJ, eu percebi que a maioria de nós temos dificuldade com essa parte da peça processual... e eu não entendo, é uma parte prática e até simples.

Ora, você já produziu a sua narrativa, agora você precisa encaixar o direito para fundamenta-la. No nosso primeiro exemplo, da negativação indevida, você precisa mostrar que o seu caso faz jus ao dano moral por culpa exclusiva do réu. E como que você faz isso? Você vai falar da responsabilidade civil, do dever de indenizar e que o dano moral configura-se por si só nesse caso. Também vai mostrar que não existe a possibilidade do afastamento da configuração do dano moral pela súmula 385 do STJ, já que o autor não tem outras negativações em seu CPF. E, em uma tentativa de majorar o valor da indenização, se houver material probatório, você pode indicar que o autor descobriu a negativação na tentativa de financiar um automóvel, uma casa ou até mesmo de abrir um crediário em alguma loja de shopping.

A dica final...

Por favor, não seja o advogado (a) do Ctrl+C e Ctrl+V. Sério. Isso é uma falta de respeito com a advocacia, com o cliente, com o juiz, com o colega que produziu o conteúdo e com você mesmo.

Se você estiver com dúvida, pergunte. Todo advogado conhece outro advogado mais experiente e pelo que eu já vivi nesse aspecto, posso dizer que a maior parte dos advogados são solícitos e gostam de ajudar quem está começando. Se não houver essa possibilidade, pesquise mais, perca um tempo a mais nas suas pesquisas. Erre, faça errado e aprenda com seus erros, mas não copie e cole.

Ah... o banco de petições... talvez você tenha acesso a um desses, talvez já tenha visto algum site vendendo, ou alguém vendendo em grupos de facebook... o banco de petições são esses pacotes com mais de 9.999 modelos de peças jurídicas. Esses bancos de petição devem ser utilizados como um norte, não como um formulário que você só vai preencher com os dados do seu cliente. Sem contar que você não sabe quem de fato o produziu... você vai confiar? Eu não arrisco.

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